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Legislação Ambiental

CONAMA

CONAMA 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
CONAMA 006/1986 - Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento
CONAMA 009/1987 - Dispõe sobre a questão de audiências Públicas
CONAMA 237/1997 - Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente
CONAMA 335/2003- Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
CONAMA 357/2005- "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
CONAMA 377/2006 - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário
CONAMA 385/2006 - Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental
CONAMA 387/2006 - Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
CONAMA 404/2008 - Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
CONAMA Nº 412/2009- Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
Livro de Resuluções do CONAMA

Legislação Federal

INEA

Diretriz

DZ 041 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA).
DZ 056 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL.

Norma Administrativa

NA 051- INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.
NA 202- CRITÉRIOS E PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS.

Manual do INEA