Legislação Ambiental

CONAMA

• CONAMA 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
• CONAMA 006/1986 - Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento
• CONAMA 009/1987 - Dispõe sobre a questão de audiências Públicas
• CONAMA 237/1997 - Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente
• CONAMA 335/2003- Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
• CONAMA 357/2005- "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
• CONAMA 377/2006 - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário
• CONAMA 385/2006 - Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental
• CONAMA 387/2006 - Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
• CONAMA 404/2008 - Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
• CONAMA Nº 412/2009- Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
• Livro de Resuluções do CONAMA

Legislação Federal

• Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/2010
• Política Nacional de Educação Ambiente Lei nº 9.795/1999
• Política Nacional de Meio Ambiente Lei nº 6.938/1981

INEA

Diretriz

• DZ 041 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA).
• DZ 056 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL.

Norma Administrativa

• NA 051- INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.
• NA 202- CRITÉRIOS E PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS.

Manual do INEA

• Classificação de atividades poluidoras

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